A próxima semana marca o lançamento da plataforma do programa Desenrola Brasil, prevista para segunda-feira (9).
O programa foi desenvolvido para auxiliar indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico) a renegociar dívidas de até R$ 5 mil.
Para usufruir dos benefícios da plataforma Desenrola Brasil, é necessário possuir um cadastro ativo no gov.br, com níveis de certificação prata ou ouro e garantir que seus dados cadastrais estejam em dia.
Esta precaução, conforme o Ministério da Fazenda, assegura a proteção dos usuários.
O que fazer para criar e elevar a segurança do cadastro no gov.br
A conta no gov.br é um mecanismo de autenticação digital que valida a identidade do cidadão ao acessar diversos serviços digitais fornecidos pelo governo.
Exemplos incluem a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda, atendimentos do SUS, recursos do Portal e-Social e participação no Enem.
Todos os brasileiros têm direito a uma conta gratuita. O cadastro é simples e pode ser feito diretamente no portal oficial do governo federal. Seguem as etapas:
- Visite o site oficial do governo.
- Opte por “entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e selecione “continuar”.
- Analise e concorde com os termos, clicando em “Continuar”.
- Escolha uma instituição bancária para vincular à sua conta ou, se preferir não usar uma conta bancária ou não tiver uma, selecione “Tentar de outra forma”.
- Complete o formulário com suas informações. Estas podem ser confirmadas através da Receita Federal ou do INSS. Há também a opção de fazer o cadastro pessoalmente em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Entretanto, registrando-se desta maneira, sua conta será categorizada apenas como nível Bronze. (Mais informações sobre como avançar seu nível de segurança gov.br são disponibilizadas no site).
- Um código de verificação será enviado para seu e-mail ou telefone. Insira-o no campo apropriado.
- Estabeleça uma senha que cumpra os requisitos indicados.
- Com estas etapas concluídas, você já pode acessar outros serviços utilizando sua conta gov.br.
Como aumentar a Segurança da Sua Conta no Desenrola Brasil: Elevando o Nível da Conta gov.br
A plataforma gov.br dispõe de uma estrutura trifásica de níveis de segurança: bronze, prata e ouro.
Inicialmente, ao realizar o cadastro através de formulários disponíveis no INSS ou na Receita Federal, a conta é usualmente estabelecida no patamar bronze. Esse nível oferece acesso limitado a determinados serviços digitais governamentais e seu nível de proteção é elementar.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, para alcançar o patamar prata, os usuários devem:
- Proceder com a validação de biometria facial através de um aplicativo, permitindo a conferência de sua imagem nas bases de dados da Carteira de Habilitação (CNH).
- Confirmar informações pessoais por meio de internet banking ou efetuando login em um dos bancos associados (descritos adiante). É essencial que o usuário tenha seu número de telefone vinculado ao banco, pois um SMS de confirmação será enviado.
- Para servidores públicos federais, a validação de informações pode ser realizada utilizando as credenciais do SIGEPE.
As instituições bancárias associadas à plataforma gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Para ascender ao nível ouro, é necessário:
- Concluir a validação de reconhecimento facial por meio do aplicativo, contrastando a fotografia com os registros da Justiça Eleitoral (TSE).
- Validar suas informações utilizando o QR Code presente na Carteira de Identidade Nacional ou por meio de um Certificado Digital homologado pela ICP-Brasil.
Como Funcionará a Plataforma de Renegociação do Desenrola Brasil
Nesta nova etapa do programa Desenrola Brasil, o foco é auxiliar aqueles que possuem uma renda de até dois salários mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas que não ultrapassem R$ 5 mil.
Aqueles que desejam se beneficiar da iniciativa terão a oportunidade de renegociar suas pendências financeiras com benefícios, podendo liquidá-las imediatamente com descontos ou optar por um parcelamento em até 60 meses.
O juro aplicado nesta modalidade será de no máximo 1,99% ao mês, e a vigência do programa se estenderá até o final do ano corrente.
Marcos Pinto, o secretário de reformas econômicas da Fazenda, informou que ao acessar a plataforma, os usuários visualizarão uma lista das instituições bancárias que estão oferecendo descontos, organizadas de acordo com as taxas de juros, das menores para as maiores.
Ele detalhou que, de acordo com a regulamentação do Ministério da Fazenda, após a abertura do programa, os indivíduos terão um período de 20 dias para proceder com a renegociação de suas dívidas.
O secretário também esclareceu o método de atendimento: será estruturado em formato de fila. Caso algum usuário não finalize sua renegociação dentro do prazo estipulado, a sequência avança, possibilitando a participação de outros interessados.
O Ministério da Fazenda enfatiza a gratuidade do serviço, recomendando atenção quanto a tentativas de fraude. O cadastro deve ser efetuado exclusivamente pelo site ou aplicativo gov.br. Além disso, o órgão reitera que todas as renegociações de pendências financeiras acontecerão somente através do portal desenrola.gov.br.