A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 trouxe uma grande novidade para milhões de brasileiros: a possibilidade de receber de volta parte dos impostos pagos em serviços essenciais como gás, luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 73 milhões de brasileiros, em sua maioria famílias com crianças, poderão se beneficiar dessa medida a partir de 2026.
O que é o Cashback de Impostos?
O ‘cashback’ de impostos, como está sendo chamado, é uma forma de devolução de uma parte do que foi pago em impostos pelos consumidores, principalmente para aqueles com menor renda. Este retorno pode ocorrer de várias maneiras:
- Desconto direto nas contas: Redução no valor das contas de serviços como água, luz e gás.
- Crédito para futuras compras: Valores que podem ser usados em compras futuras ou abatimento em outras taxas.
- Desconto imediato na compra: Redução no valor no momento da compra de produtos.
Essas devoluções fazem parte de uma estratégia para reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e simplificar o sistema de impostos no país.
Quem Tem Direito ao Cashback?
Cerca de 73 milhões de pessoas, o que representa mais da metade das famílias com crianças no Brasil, terão direito ao “cashback”. Para ter direito ao benefício, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda per capita de até meio salário-mínimo.
O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele reúne informações sobre famílias de baixa renda que estão em situação de vulnerabilidade social. Para se inscrever no CadÚnico, você precisa procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
Devoluções variam conforme o produto ou serviço, com 100% do imposto CBS em gás de cozinha e percentuais menores para outros itens essenciais.
Quanto vou receber?
O valor do “cashback” varia de acordo com o produto ou serviço. Veja alguns exemplos:
- Gás de cozinha: 100% do imposto CBS (federal) e 20% do IBS (estadual e municipal).
- Energia elétrica, água e esgoto: 50% do CBS e 20% do IBS.
- Outros produtos e serviços: 20% do CBS e do IBS.
Como vou receber o “cashback”?
Ainda não está definido como o “cashback” será recebido pelos contribuintes, mas existem 3 opções:
- Desconto direto nas contas de água, luz e gás. Essa é a opção mais simples e prática para o contribuinte, pois o desconto seria feito automaticamente na conta, sem necessidade de qualquer ação por parte dele.
- Crédito em conta para o contribuinte usar como quiser. O contribuinte poderia usar o crédito para pagar outras contas, fazer compras ou até mesmo sacar o dinheiro.
- Desconto na hora da compra. Essa opção seria um pouco mais complexa de implementar, mas seria a mais vantajosa para o contribuinte, pois ele teria a sensação de estar pagando menos no momento da compra.
O governo federal ainda está definindo qual será a forma de pagamento do “cashback”. A expectativa é que a definição seja feita até o final de 2024.
Quando vou começar a receber?
A devolução de impostos será feita gradualmente, a partir de 2026. Isso significa que o valor do “cashback” recebido pelos contribuintes irá aumentar gradativamente a cada ano.
O que já está definido?
- A devolução de impostos será feita gradualmente, a partir de 2026.
- Os estados e municípios poderão definir percentuais de devolução maiores, desde que não ultrapassem 100%.
- O governo federal está trabalhando na definição da forma de pagamento do “cashback”.
O que ainda precisa ser definido?
- A forma exata como o “cashback” será recebido pelos contribuintes.
- A data exata em que a devolução de impostos começará.
O que você pode fazer para se preparar para o “cashback”?
- Se você ainda não está inscrito no CadÚnico, faça a sua inscrição o mais rápido possível.
- Mantenha seus dados cadastrais no CadÚnico atualizados.
- Acompanhe as notícias sobre a reforma tributária para saber mais sobre o “cashback” de impostos.
Como a Reforma Tributária Afeta Você
A reforma tributária visa simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil, tornando a cobrança mais justa e menos burocrática. Com o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a cobrança de impostos será mais transparente, e o fim da cumulatividade evitará que os impostos sejam cobrados sobre outros impostos.
Regulamentação em Andamento
Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explicou que a regulamentação da reforma já começou a ser enviada ao Legislativo em 2024 e continuará até 2025. Com isso, a implementação completa deverá começar em 2026.
Conclusão
O novo sistema de ‘cashback’ de impostos é uma oportunidade para milhões de brasileiros terem alívio no pagamento de serviços básicos. Ao mesmo tempo, o Brasil avança em um sistema tributário mais justo e simplificado, promovendo maior equidade e eficiência econômica.
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