No início deste mês, no dia 3 de outubro, a Câmara deu o “ok” para o Marco das Garantias. Esse é um passo do Ministério da Fazenda para facilitar o acesso ao crédito no Brasil, ajudar as pessoas a comprarem mais e, assim, fazer a economia crescer.
A votação contou com 305 votos a favor, 11 contra e cinco pessoas que preferiram não votar. Esse projeto já tinha sido discutido lá, mas voltou para os deputados olharem de novo porque teve algumas mudanças no Senado.
Agora, depois de olhar os detalhes e mudanças propostas, o projeto vai para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se vira lei ou não.
Alguns grupos, como a Frente Parlamentar da Agropecuária e o PL, tentaram atrapalhar a votação para mostrar descontentamento com algumas decisões de um tribunal, o STF. Mas não conseguiram, assim como na semana anterior. Só 60 deputados apoiaram essa ideia no plenário.
Basicamente, o marco das garantias vai tornar mais fácil pegar dinheiro emprestado no Brasil. Isso porque vai permitir que um bem (como uma casa, por exemplo) possa ser usado como garantia várias vezes.
A ideia é que, com melhores garantias, os bancos possam cobrar juros menores quando emprestam dinheiro.
De acordo com o governo, o Marco de Garantias reduz risco de inadimplência
O projeto foi apresentado ainda no governo Bolsonaro, mas agora a equipe do presidente Lula está apoiando. O Ministério da Fazenda acredita que, tornando mais fácil pegar dinheiro emprestado e com menor chance de as pessoas não pagarem, elas vão comprar mais e a economia vai crescer.
O deputado João Maia (PL-RN), que está cuidando do projeto, concordou com algumas mudanças que o Senado fez, mas não aceitou outras.
Uma das mudanças aceitas foi deixar a Caixa Econômica Federal como a única que pode fazer penhoras civis, que era uma parte do projeto que muita gente estava discutindo. No começo, os deputados tinham decidido que outros bancos também poderiam fazer isso, mas o Senado voltou atrás e decidiu que só a Caixa pode. E o deputado concordou com isso.
Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) ficam de fora do projeto de lei
Maia decidiu seguir a ideia do Senado de não incluir as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Essas instituições ajudariam na relação entre os bancos e quem pega dinheiro emprestado.
O deputado acha que, se criassem as IGGs, a primeira vez que alguém pegasse dinheiro emprestado para comprar uma casa ficaria mais caro. E ele não tem certeza se isso ajudaria a diminuir os custos em outras situações em que alguém usa o mesmo bem como garantia de um empréstimo.
Maia também concordou em não permitir que garantias de empréstimos fossem tomadas fora dos tribunais. Isso significa que, se alguém não pagar o empréstimo, os bancos precisam ir ao tribunal para pegar de volta bens como carros que foram dados como garantia.
No começo, a ideia era que os cartórios pudessem fazer isso sem precisar ir ao tribunal, mas o Senado não concordou. E Maia ficou do lado deles.
Fim da execução de bens extrajudicial pode causar prejuízos
Na visão de especialistas e gente do mundo das finanças, acham que tirar a possibilidade de pegar bens de volta sem passar pelo tribunal pode não ajudar a diminuir as brigas na Justiça. Ao que tudo indica, devem falar sobre isso em outra proposta de lei.
Os senadores também decidiram que, mesmo que alguém não pague o que deve, a casa onde a família mora não pode ser tomada. O deputado que estava cuidando do assunto na Câmara concordou.
Além de facilitar o crédito para os brasileiros, há também o Financiamento do Norte
O deputado Maia também concordou em incluir o estado do Maranhão num fundo especial de dinheiro para o Norte. Isso foi ideia de um senador do Maranhão. Teve deputado reclamando, mas no final, o projeto foi aprovado.
E ainda sobre dinheiro, o deputado decidiu manter uma ideia dos senadores de não baixar muito o imposto para investidores de fora do Brasil. A proposta inicial era não cobrar nada, mas mudaram de ideia.
Maia falou que nesse momento o Brasil precisa de mais dinheiro, então não dá para ficar dando desconto de imposto.
Entre as emendas que foram rejeitadas, está uma que, de acordo com Maia, criava obstáculos jurídicos e operacionais para que Estados e municípios que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) negociassem a administração de sua folha de pagamento com ganhos de eficiência e financeiros.
No fim das contas, é bom para o povo?
Em resumo, o Marco das Garantias, aprovado pela Câmara, representa um esforço conjunto do governo para otimizar a concessão de crédito no Brasil, buscando aquecer a economia.
Com origens no governo Bolsonaro e agora com o apoio da gestão Lula, o projeto visa principalmente facilitar o acesso ao crédito, usando bens como garantias reutilizáveis, em uma tentativa de deixar os juros mais baixos e os riscos reduzidos.
Mesmo com debates acirrados e emendas controversas, como a exclusão das IGGs e a manutenção de penhoras civis exclusivas pela Caixa, a proposta segue agora para avaliação do presidente.
É evidente a busca por um equilíbrio que favoreça tanto o consumidor quanto as instituições financeiras, mas o verdadeiro impacto dessa legislação só será observado na prática, ao ser implementada no cotidiano econômico brasileiro.