As principais mudanças propostas são:
- Limite máximo de juros rotativos: o limite máximo de juros rotativos seria reduzido de 15% para 20% ao ano.
- Redução de taxas administrativas: as taxas administrativas, como as de emissão e anuidade, seriam reduzidas.
- Melhor transparência: as empresas de cartão de crédito seriam obrigadas a fornecer informações mais claras e precisas aos consumidores, sobre as taxas, juros e condições de pagamento.
Essas mudanças podem afetar diretamente os consumidores negativados, pois muitas vezes eles são atraídos por ofertas de cartões de crédito com taxas baixas ou mesmo zero. No entanto, as novas regras podem dificultar a obtenção desses cartões por consumidores com histórico de inadimplência.
A Comissão Europeia estima que as novas regras poderiam economizar aos consumidores europeus cerca de 1,2 bilhão de euros por ano.
A seguir, um resumo das principais mudanças propostas:
Limite máximo de juros rotativos:
- Atualmente: 15% ao ano
- Proposição: 20% ao ano
Redução de taxas administrativas:
- Atualmente: varia de acordo com a empresa
- Proposição: redução média de 25%
Melhor transparência:
- Atualmente: informações sobre taxas e juros podem ser confusas e incompletas
- Proposição: informações claras e precisas sobre taxas, juros e condições de pagamento
Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.