Mesmo quem reside distante do Norte pode sentir os efeitos desta seca. Este evento, juntamente com a necessidade de modernização das leis elétricas, pode acarretar em um aumento na conta de luz em breve, conforme destaca o órgão regulador, a Aneel.
Devido à seca recente nos estados do Norte do Brasil, houve a necessidade de ligar, na última noite (05), usinas termelétricas para assegurar a energia em estados como Acre e Rondônia.
O ponto é que essas usinas têm custos elevados, especialmente quando comparadas às hidrelétricas. E esses valores adicionais provavelmente serão transferidos para os clientes, de acordo com Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.
No entanto, segundo Feitosa, ainda é incerto definir o real impacto nas tarifas.
“A ativação de usinas térmicas não previstas representa um custo adicional”, disse ele, após sua participação em uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado na última quinta-feira (5).
Quando esse aumento vai acontecer?
Mesmo com os valores elevados das termelétricas, projeta-se que essa ação não resultará na ativação de bandeiras tarifárias nos próximos períodos.
O sistema de bandeiras tarifárias é um instrumento que comunica de imediato ao cliente qualquer acréscimo nos custos de produção de energia, e a cor da bandeira sinaliza o grau desse aumento.
A Aneel planeja manter a bandeira na cor verde, o que significa ausência de taxa extra na fatura de energia, até o encerramento deste ano.
“Acreditamos e reforçamos que não ocorrerá ativação, já que são ocorrências bem pontuais e, em sua maioria, as usinas operarão somente em certas horas do dia, descartando a chance de impactar a bandeira tarifária. A previsão é de que o volume dos reservatórios se mantenha por volta de 67% até o final de outubro”, esclareceu.
Teremos aumentos na conta de luz até 2030?
O chefe da agência ressaltou que, em estados menos avançados, o valor da energia persistirá em alta se o Congresso Nacional não modificar a legislação vigente.
Em sua opinião, apenas tais correções garantirão que o preço da energia no Brasil seja “equilibrado”. A Aneel deve colaborar com o Congresso e o Executivo para facilitar essa transição, visto que sua atuação se concentra na execução de políticas e orientações estabelecidas por outras esferas do poder.
Uma das questões apontadas por ele é a Lei 13.360, de 2016. Ela determina que, até 2030, todos os consumidores de eletricidade contribuam igualmente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um componente da tarifa energética.
A CDE é um recurso destinado a financiar iniciativas públicas, como a tarifa diferenciada para cidadãos de baixa renda.
Segundo Feitosa, esta e outras legislações causam que estados com menos recursos arquem com valores mais elevados na fatura. E a agência, por sua vez, não possui autoridade para diminuir esses montantes.
Feitosa prevê que o valor na fatura crescerá nos anos seguintes até que a contribuição à CDE esteja nivelada, como estabelecido na lei.
Atualmente, contribuintes das áreas Sul, Sudeste e Centro-Oeste desembolsam mais que o dobro em relação à CDE se comparados com os do Norte e Nordeste.
Conta de luz mais alta: soluções para não deixar isso acontecer
Uma abordagem para aliviar as tarifas envolve ajustar a contribuição da CDE de acordo com o progresso regional, conforme destaca o chefe da Aneel.
Ele menciona que a Aneel propôs que a Conta de Desenvolvimento Energético considerasse a capacidade financeira dos cidadãos.
Áreas com menor poder aquisitivo teriam menores taxas setoriais. Já regiões mais prósperas, contribuiriam com valores mais elevados.
“Tal medida poderia diminuir a tarifa entre 5% e 8%, o que é significativo”, observa.
Além das modificações na CDE, Feitosa indicou outras transformações que poderiam amenizar o valor da fatura de energia.
Isso porque existem outras legislações e projetos que influenciam o preço da eletricidade. Um exemplo é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, que propõe interromper duas decisões da Aneel relativas às tarifas de transmissão energética.
Conforme o projeto, a abordagem de “tarifas locacionais”, atualmente adotada pela agência, seria descartada, afetando 18 estados que hoje têm tarifas mais acessíveis.
“Essa abordagem barateou a tarifa em 18 estados nacionais, principalmente no Norte e Nordeste. O Rio Grande do Norte, líder em produção de energia eólica no Brasil, viu uma queda de 40% nas tarifas de transmissão”, ressaltou.
Já aprovado na Câmara, o projeto está sob revisão na comissão e gera debates. Danilo Forte (União-CE), autor da proposta, acredita que as determinações atuais impactam negativamente, elevando os custos de transmissão em áreas mais afastadas dos grandes hubs consumidores.
Feitosa também argumentou a favor de conceder à Aneel autoridade para cortar a margem de lucro das distribuidoras quando estas se beneficiam de impostos reduzidos.
No entanto, uma diretriz que autorizava tal ação está momentaneamente paralisada por uma decisão legal.
Concluindo, Feitosa ressalta que todas as sugestões requerem aprovação legal e poderiam diminuir as tarifas nacionais em 7,5% a 14,5%.
Conta de Luz já está mais alta no Amapá
Recentemente, a Aneel aprovou um acréscimo de 44,41% na fatura de energia no Amapá, ocasionando um chamado dos senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto para que Feitosa esclarecesse a situação em uma sessão pública.
O pedido de ajuste veio da distribuidora CEA Equatorial Energia, amparado pelo contrato de concessão. Tendo a empresa atendido às condições, a Aneel teve que validar o aumento, como pontuou o chefe da Aneel.
Feitosa também comentou que o contrato de concessão previa a chance de um reajuste tarifário excepcional e destacou a complexidade e os custos associados à distribuição de energia no Norte. Fatores como a escassa densidade populacional e o consumo individual limitado entram em jogo.
“Assim, esses custos precisam ser divididos entre os consumidores que arcam com as despesas para financiar os investimentos realizados”, explicou.
Conta de Luz mais alta? Nossa conclusão sobre o panorama energético do país
O cenário energético brasileiro, especialmente nas regiões Norte e Amapá, enfrenta desafios significativos. A escassez de chuvas na região Norte, acarretando no acionamento de usinas termelétricas, pode trazer impactos nas faturas de energia para consumidores de todo o país.
No entanto, mesmo com a complexidade da situação, a Aneel tem trabalhado com diligência para manter a bandeira tarifária na cor verde e minimizar os efeitos destes reajustes na população.
A legislação atual também apresenta desafios, e mudanças são necessárias para garantir tarifas mais equilibradas entre as regiões. Propostas como a reestruturação da CDE, baseada na capacidade financeira dos cidadãos, podem ser um caminho para aliviar as tarifas.
Por último, o aumento recente nas tarifas no Amapá ilustra a necessidade de revisões contratuais e ajustes tarifários. A distribuição de energia no Norte, com sua baixa densidade populacional, acarreta em custos maiores que precisam ser compartilhados entre os consumidores.
No contexto geral, fica evidente a necessidade de ações coordenadas entre Aneel, Congresso e outras entidades para assegurar que a energia seja não apenas acessível, mas também sustentável para todos no Brasil.
A busca por soluções justas e equilibradas é fundamental para o bem-estar econômico e social dos brasileiros.