O governo está em processo de revisão da política atual que isenta compras internacionais de até US$50 (cinquenta dólares) do imposto de importação.
Esta isenção tem beneficiado grandes empresas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. Um recente documento da Receita Federal revelou que o governo está considerando uma alíquota de 28%.
Contexto Atual e Implicações
Atualmente, as importações de valor até US$50 não são oneradas com o imposto de importação, permitindo que produtos de menor valor sejam adquiridos por consumidores brasileiros sem essa tributação específica.
No entanto, é crucial entender que essas compras ainda estão sujeitas a um ICMS de 17% se as empresas estiverem operando dentro do programa Remessa Conforme. Esta política de isenção foi originalmente concebida para beneficiar o consumidor, tornando os produtos internacionais mais acessíveis.
Detalhes da Proposta no PLOA de 2024
As recentes discussões sobre a mudança na isenção surgiram após um relatório técnico da Receita Federal ser divulgado pelo jornal Valor Econômico. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, foi inserida uma possível taxa de 28% sobre essas importações.
Esta proposta não só altera a estrutura de custos para empresas e consumidores, mas também tem um impacto fiscal, com o governo esperando arrecadar um valor estimado de R$2,86 bilhões em 2024 a partir dessa mudança.
Reação e Preocupações do Mercado Nacional
Desde a introdução da isenção, varejistas nacionais têm levantado preocupações. A principal crítica é que essa política oferece uma vantagem competitiva para produtos estrangeiros em relação aos nacionais, criando o que muitos consideram uma “concorrência desleal”.
Dado que os produtos importados podem ser ofertados a preços potencialmente mais baixos, isso pode prejudicar negócios locais.
Perspectiva do Governo e Rumores Anteriores
Dario Durigan, o secretário-executivo responsável pela área, tem sido a principal voz do governo sobre essa questão. Ele confirmou que uma decisão será formulada até o final do ano, refletindo o compromisso do governo em encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades do mercado nacional e dos consumidores.
Já em setembro, rumores circulavam sobre a potencial revogação da isenção. Durigan, naquela época, sinalizou que o governo estava inclinado a implementar uma alíquota de pelo menos 20%, em linha com as sugestões de algumas empresas do setor.
Vai ou não ter aumento?
Embora a isenção para compras de até US$50 continue em vigor, seu futuro é incerto.
O governo está em processo de avaliação, considerando as implicações econômicas e o equilíbrio entre os interesses dos consumidores, empresas nacionais e internacionais.