O programa Desenrola, lançado pelo governo federal com o intuito de facilitar a renegociação de dívidas, entra em uma nova etapa nas próximas semanas. O foco são as dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água e telefone, de indivíduos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão registrados no Cadastro Único do governo federal, classificados como faixa 1 do programa.
De acordo com o Ministério da Fazenda, há 32,5 milhões de pessoas com dívidas que somam até R$ 20 mil, e agora terão a oportunidade de renegociar esses valores em condições mais favoráveis.
Próximas Fases do Programa
Leilões: As empresas credoras irão divulgar os descontos que estão dispostas a oferecer a cada consumidor, sem necessidade de ação por parte do público neste momento.
Quando? Os leilões estão programados para iniciar na próxima segunda-feira (25) e finalizar na quarta-feira (27).
Abertura da plataforma: Os indivíduos poderão acessar a plataforma governamental (a ser anunciada) através do login gov.br, verificar o desconto oferecido pela empresa credora e, se assim desejarem, proceder com a renegociação das dívidas.
Quando? Embora sem uma data específica, espera-se que a plataforma seja lançada na primeira semana de outubro.
Funcionamento dos Leilões
Os leilões serão organizados em lotes, de acordo com a categoria e a data de vencimento da dívida.
- As categorizações de dívidas incluem: serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outras;
- E serão agrupadas conforme o ano de inadimplência: 2019, 2020, 2021 e 2022.
Entre 25 e 27 de setembro, 709 empresas estão habilitadas a participar dos leilões e ofertar descontos.
Há um desconto mínimo estabelecido para cada lote, as empresas só poderão oferecer um desconto igual ou superior ao valor mínimo determinado pelo programa para aquele lote específico de dívidas.
A média do desconto mínimo é de 58%.
Volume de Dívidas para Renegociação
Conforme dados do Ministério da Fazenda, o programa Desenrola tem a capacidade de renegociar R$ 161,3 bilhões em dívidas de até R$ 20 mil. Deste total, R$ 78,9 bilhões são referentes a dívidas de até R$ 5 mil.
O que é necessário para o consumidor participar?
O primeiro passo é realizar o cadastro no portal gov.br e obter um certificado do tipo ouro ou prata. Sem esse cadastro, o acesso ao sistema de renegociação não será permitido.
A conta gov.br é gratuita e valida a identidade do cidadão. Confira aqui o passo a passo para se cadastrar.
Em seguida, é necessário aguardar o lançamento da plataforma do programa. A previsão é que isso ocorra na primeira semana de outubro.
Quando a plataforma estiver disponível, o consumidor poderá acessar uma lista com as dívidas registradas pelas empresas credoras e as opções de desconto, e decidir se aceita a proposta para concluir a renegociação.
Condições de Pagamento
As condições de pagamento disponíveis ao consumidor serão determinadas pelo resultado do leilão.
Com R$ 8 bilhões reservados pelo governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir possíveis inadimplências nas operações, os descontos proporcionados pelas empresas poderão garantir mais dívidas sob a cobertura do programa.
Para o consumidor, isso significa a possibilidade de optar pelo pagamento da dívida com desconto à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Para o pagamento parcelado, o consumidor deverá escolher com qual instituição financeira deseja operar. Todo o processo será realizado dentro da plataforma do programa.
Se a empresa participar do leilão, mas não obtiver a garantia do programa, a dívida com desconto ainda estará disponível para renegociação na plataforma. Porém, neste caso, o consumidor só terá a opção de pagar à vista.
Assistência ao Consumidor
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, serão disponibilizados serviços de assistência para ajudar a população a navegar na plataforma e concluir a renegociação.
“Caso o consumidor encontre dificuldades ao acessar a plataforma e realizar o serviço, haverá um sistema de ajuda via WhatsApp para auxiliar o cliente durante todo o processo”.
Faixa 2 do Programa
Na faixa 2 do programa estão inclusos os indivíduos que não se encaixam nos critérios da faixa 1, ou seja, que ganham mais de dois salários mínimos ou não estão inscritos no CadÚnico.
As renegociações para este grupo começaram em julho e podem ser realizadas diretamente com os bancos, não dependendo, portanto, do lançamento da plataforma do programa.
Neste cenário, apenas as dívidas bancárias são renegociáveis, ficando de fora as dívidas com varejistas, companhias de água e luz, entre outros.
Conforme o último relatório da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até o dia 18 de setembro, quase R$ 13,2 bilhões em dívidas foram renegociadas.
O programa Desenrola vem como uma solução direcionada a proporcionar alívio financeiro a uma significativa parcela da população, facilitando a renegociação de dívidas em condições mais vantajosas. As diferentes fases do programa, incluindo leilões e o lançamento de uma plataforma digital, mostram um avanço na interação entre credores, devedores e o governo, proporcionando um cenário mais controlado e benéfico para as renegociações.
Além disso, a divisão do programa em duas faixas, de acordo com a renda e situação cadastral do indivíduo, destaca um esforço em atender a diferentes perfis de consumidores, embora o alcance para a faixa 2 seja limitado às dívidas bancárias. O sucesso desta iniciativa pode representar um passo significativo na gestão de dívidas e na inclusão financeira no país, além de estabelecer um precedente para futuras ações governamentais voltadas à estabilidade econômica da população.